Imprensa

Condomínios podem proibir moradores de alugar imóveis por temporada - Diante da decisão do STJ, o advogado especialista em direito imobiliário, Diego Amaral, explica a mudança sobre os alugueis realizados por plataformas digitais. Matéria publicada no Jornal O Hoje - 28/04/2021

Publicado em 29/06/2021

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu na ultima terça-feira (20/4) que condomínios podem impedir a locação de unidades residenciais por meio de plataformas digitais como o Airbnb. A Quarta Turma do STJ entendeu que, caso a convenção do condomínio pressuponha a destinação residencial das unidades, os proprietários não poderão alugar seus imóveis por meio de plataformas digitais. Para o colegiado, o sistema de reserva de imóveis pela plataforma digital é caracterizado como uma espécie de contrato distinto da locação por temporada e da hospedagem oferecida por empreendimentos hoteleiros, que possuem regulamentações específicas.

Veja matéria completa:
bit.ly/3w2MsH1

Voltar