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Saiba maisDias & Amaral Advogados Associados é um escritório de advocacia com atuação na área empresarial imobiliária, abrangendo as seguintes esferas:
A Lei. 9.307/96, com as alterações que sobrevieram(...)
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Nossa equipe de Compliance atua de forma interdisciplinar(...)
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O escritório Dias & Amaral Advogados trabalha(...)
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Trabalhamos com o contencioso judicial de volume(...)
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a desconsideração da personalidade jurídica da Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (Bancoop) para ressarcir os prejuízos causados pela demora na construção de empreendimentos nos quais a cooperativa teria atuado como sociedade empresária de incorporação imobiliária e, portanto, como fornecedora de produtos.
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A regulamentação do regime de multipropriedade, quando vários proprietários dividem um bem imóvel e o usufruem por determinada fração de tempo, é objeto do projeto de lei da Câmara (PLC) 51/2018, em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
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Um programa de compliance eficaz influencia a mudança em um amplo espectro de regulamentação e problemas éticos e se traduz em fonte objetiva de monitoramento e aconselhamento por meio de informações, análises e recomendações.
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A destinação do FGTS que era o de assegurar às pessoas a possibilidade e os recursos financeiros para a aquisição da casa própria tem sido desvirtuado e pode ocasionar em graves danos à garantia da moradia.
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Mercado imobiliário