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Categoria: Geral

O julgamento das matérias afetadas pelos recursos repetitivos dos temas 970 e 971
Mai19

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O julgamento das matérias afetadas pelos recursos repetitivos dos temas 970 e 971

Julgamento das matérias afetadas pelos recursos repetitivos dos temas 970 e 971.

1º CURSO AVANÇADO DE DIREITO IMOBILIÁRIO
Mar19

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1º CURSO AVANÇADO DE DIREITO IMOBILIÁRIO

O início do 1º Curso Avançado de Extensão em Direito Imobiliário já é na próxima sexta-feira.

Projeto prevê uso do FGTS na compra de imóvel para pai ou filho
Fev19

Geral

Projeto prevê uso do FGTS na compra de imóvel para pai ou filho

Três novas hipóteses para resgate do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pelo trabalhador podem ser incluídas na lei.

A reforma trabalhista: um breve resumo do que mudou
Jan19

Geral

A reforma trabalhista: um breve resumo do que mudou

A reforma trabalhista entrou em vigor em novembro de 2017, saibam em um breve resumo quais foram às mudanças

STJ - Quando devedor tem posse direta sobre imóvel, credor fiduciário não responde por despesas condominiais
Nov18

Geral

STJ - Quando devedor tem posse direta sobre imóvel, credor fiduciário não responde por despesas condominiais

Nos contratos de alienação fiduciária com garantia de bem imóvel, a responsabilidade pelo pagamento de despesas condominiais é do devedor quando ele estiver na posse direta do imóvel. Os encargos só podem ser atribuídos ao credor fiduciário se houver a consolidação de sua propriedade, tornando-se ele o possuidor do bem. Em caso de utilização da garantia, o credor recebe o imóvel no estado em que se encontra, inclusive com os débitos condominiais anteriores, tendo em vista o caráter propter rem das obrigações.

Sancionada lei que dispensa reconhecimento de firma e autenticação de documento
Nov18

Geral

Sancionada lei que dispensa reconhecimento de firma e autenticação de documento

Fim da obrigação de reconhecimento de firma, dispensa de autenticação de cópias e não exigência de determinados documentos pessoais para o cidadão que lidar com órgãos do governo. É o que prevê a Lei 13.726, de 2018, sancionada e publicada no Diário Oficial da União no último dia 09 de outubro. O texto também prevê a criação do selo de desburocratização na administração pública e premiação para órgãos que simplificarem o funcionamento e melhorarem o atendimento a usuários.

Mas... O que é o Compliance?
Set18

Geral

Mas... O que é o Compliance?

Um programa de compliance eficaz influencia a mudança em um amplo espectro de regulamentação e problemas éticos e se traduz em fonte objetiva de monitoramento e aconselhamento por meio de informações, análises e recomendações.