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Categoria: Geral

A reforma trabalhista: um breve resumo do que mudou
Jan19

Geral

A reforma trabalhista: um breve resumo do que mudou

A reforma trabalhista entrou em vigor em novembro de 2017, saibam em um breve resumo quais foram às mudanças

STJ - Quando devedor tem posse direta sobre imóvel, credor fiduciário não responde por despesas condominiais
Nov18

Geral

STJ - Quando devedor tem posse direta sobre imóvel, credor fiduciário não responde por despesas condominiais

Nos contratos de alienação fiduciária com garantia de bem imóvel, a responsabilidade pelo pagamento de despesas condominiais é do devedor quando ele estiver na posse direta do imóvel. Os encargos só podem ser atribuídos ao credor fiduciário se houver a consolidação de sua propriedade, tornando-se ele o possuidor do bem. Em caso de utilização da garantia, o credor recebe o imóvel no estado em que se encontra, inclusive com os débitos condominiais anteriores, tendo em vista o caráter propter rem das obrigações.

Sancionada lei que dispensa reconhecimento de firma e autenticação de documento
Nov18

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Sancionada lei que dispensa reconhecimento de firma e autenticação de documento

Fim da obrigação de reconhecimento de firma, dispensa de autenticação de cópias e não exigência de determinados documentos pessoais para o cidadão que lidar com órgãos do governo. É o que prevê a Lei 13.726, de 2018, sancionada e publicada no Diário Oficial da União no último dia 09 de outubro. O texto também prevê a criação do selo de desburocratização na administração pública e premiação para órgãos que simplificarem o funcionamento e melhorarem o atendimento a usuários.

Mas... O que é o Compliance?
Set18

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Mas... O que é o Compliance?

Um programa de compliance eficaz influencia a mudança em um amplo espectro de regulamentação e problemas éticos e se traduz em fonte objetiva de monitoramento e aconselhamento por meio de informações, análises e recomendações.