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Seguradora é responsável por vícios ocultos mesmo após quitação do imóvel
Dez18

Mercado imobiliário

Seguradora é responsável por vícios ocultos mesmo após quitação do imóvel

A quitação do contrato de financiamento não extingue a obrigação da seguradora de indenizar os compradores por vícios ocultos na construção de imóveis adquiridos pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH).

Distratos Imobiliários
Dez11

Mercado imobiliário

Distratos Imobiliários

Artigo escrito, por Diego Amaral, no jornal O Popular.

Consumidor ou Investidor?
Dez05

Mercado imobiliário

Consumidor ou Investidor?

Se uma pessoa adquire três lotes em um loteamento popular, com o intuito único e absoluto de aguardar uma valorização daquele loteamento para revender os imóveis futuramente, esse cidadão é um Consumidor ou um Investidor?

Trabalhador deve comprovar hora extra quando empresa tem menos de 10 empregados
Nov29

Assessoria jurídica

Trabalhador deve comprovar hora extra quando empresa tem menos de 10 empregados

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás) confirmou decisão do Juízo da Vara do Trabalho de Ceres, que julgou improcedente o pedido de horas extras e adicional noturno pleiteado por uma camareira de hotel. Ela alega ter trabalhado 24 horas consecutivas.

Câmara aprova PL que regulamenta multipropriedade
Nov22

Mercado imobiliário

Câmara aprova PL que regulamenta multipropriedade

Como o projeto foi analisado em caráter conclusivo, poderá seguir diretamente para sanção presidencial, a não ser que haja recurso para votação pelo Plenário.

STJ - Quando devedor tem posse direta sobre imóvel, credor fiduciário não responde por despesas condominiais
Nov14

Geral

STJ - Quando devedor tem posse direta sobre imóvel, credor fiduciário não responde por despesas condominiais

Nos contratos de alienação fiduciária com garantia de bem imóvel, a responsabilidade pelo pagamento de despesas condominiais é do devedor quando ele estiver na posse direta do imóvel. Os encargos só podem ser atribuídos ao credor fiduciário se houver a consolidação de sua propriedade, tornando-se ele o possuidor do bem. Em caso de utilização da garantia, o credor recebe o imóvel no estado em que se encontra, inclusive com os débitos condominiais anteriores, tendo em vista o caráter propter rem das obrigações.

Sancionada lei que dispensa reconhecimento de firma e autenticação de documento
Nov07

Geral

Sancionada lei que dispensa reconhecimento de firma e autenticação de documento

Fim da obrigação de reconhecimento de firma, dispensa de autenticação de cópias e não exigência de determinados documentos pessoais para o cidadão que lidar com órgãos do governo. É o que prevê a Lei 13.726, de 2018, sancionada e publicada no Diário Oficial da União no último dia 09 de outubro. O texto também prevê a criação do selo de desburocratização na administração pública e premiação para órgãos que simplificarem o funcionamento e melhorarem o atendimento a usuários.

Venda de imóveis às avessas!
Out18

Mercado imobiliário

Venda de imóveis às avessas!

Em tempos de inovações, está nascendo um novo negócio imobiliário, às avessas.

CDC é aplicável para desconsideração de personalidade jurídica de cooperativa habitacional
Out05

Mercado imobiliário

CDC é aplicável para desconsideração de personalidade jurídica de cooperativa habitacional

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a desconsideração da personalidade jurídica da Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (Bancoop) para ressarcir os prejuízos causados pela demora na construção de empreendimentos nos quais a cooperativa teria atuado como sociedade empresária de incorporação imobiliária e, portanto, como fornecedora de produtos.

Projeto que regulamenta a multipropriedade será analisado pela CCJ
Set20

Mercado imobiliário

Projeto que regulamenta a multipropriedade será analisado pela CCJ

A regulamentação do regime de multipropriedade, quando vários proprietários dividem um bem imóvel e o usufruem por determinada fração de tempo, é objeto do projeto de lei da Câmara (PLC) 51/2018, em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).