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Sancionada lei que dispensa reconhecimento de firma e autenticação de documento
Nov07

Geral

Sancionada lei que dispensa reconhecimento de firma e autenticação de documento

Fim da obrigação de reconhecimento de firma, dispensa de autenticação de cópias e não exigência de determinados documentos pessoais para o cidadão que lidar com órgãos do governo. É o que prevê a Lei 13.726, de 2018, sancionada e publicada no Diário Oficial da União no último dia 09 de outubro. O texto também prevê a criação do selo de desburocratização na administração pública e premiação para órgãos que simplificarem o funcionamento e melhorarem o atendimento a usuários.

Venda de imóveis às avessas!
Out18

Mercado imobiliário

Venda de imóveis às avessas!

Em tempos de inovações, está nascendo um novo negócio imobiliário, às avessas.

CDC é aplicável para desconsideração de personalidade jurídica de cooperativa habitacional
Out05

Mercado imobiliário

CDC é aplicável para desconsideração de personalidade jurídica de cooperativa habitacional

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a desconsideração da personalidade jurídica da Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (Bancoop) para ressarcir os prejuízos causados pela demora na construção de empreendimentos nos quais a cooperativa teria atuado como sociedade empresária de incorporação imobiliária e, portanto, como fornecedora de produtos.

Projeto que regulamenta a multipropriedade será analisado pela CCJ
Set20

Mercado imobiliário

Projeto que regulamenta a multipropriedade será analisado pela CCJ

A regulamentação do regime de multipropriedade, quando vários proprietários dividem um bem imóvel e o usufruem por determinada fração de tempo, é objeto do projeto de lei da Câmara (PLC) 51/2018, em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Mas... O que é o Compliance?
Set12

Geral

Mas... O que é o Compliance?

Um programa de compliance eficaz influencia a mudança em um amplo espectro de regulamentação e problemas éticos e se traduz em fonte objetiva de monitoramento e aconselhamento por meio de informações, análises e recomendações.

O FGTS como objetivo para moradia
Out16

Mercado imobiliário

O FGTS como objetivo para moradia

A destinação do FGTS que era o de assegurar às pessoas a possibilidade e os recursos financeiros para a aquisição da casa própria tem sido desvirtuado e pode ocasionar em graves danos à garantia da moradia.

A retomada dos fundos imobiliários
Out09

Mercado imobiliário

A retomada dos fundos imobiliários

Os números de setembro foram incontestáveis. No mês, o Ifix, índice da B3 que representa as oscilações das cotas de fundos imobiliários negociados na bolsa, valorizou-se 6,75%.

O que mudou no financiamento de imóveis da Caixa
Mai05

Mercado imobiliário

O que mudou no financiamento de imóveis da Caixa

É a segunda vez no ano que o banco restringe a tomada de crédito para imóveis usados.