![Empregado de construtora pode vender imóveis sem registro no Creci, decide STJ](/files/public/large_5c35de04b07aa.png)
Empregado de construtora pode vender imóveis sem registro no Creci, decide STJ
Vendedores de imóveis empregados de construtoras não precisam de registro no Conselho de Corretores de Imóveis (Creci) se o imóvel for da própria empresa.
![A reforma trabalhista: um breve resumo do que mudou](/files/public/large_5c2fbbed33a43.jpg)
A reforma trabalhista: um breve resumo do que mudou
A reforma trabalhista entrou em vigor em novembro de 2017, saibam em um breve resumo quais foram às mudanças
![Cláusulas de impenhorabilidade ou incomunicabilidade não impedem alienação de bem doado](/files/public/large_5c19310433627.jpg)
Cláusulas de impenhorabilidade ou incomunicabilidade não impedem alienação de bem doado
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a existência de cláusula de impenhorabilidade ou de incomunicabilidade em doação de imóvel não implica automaticamente que o bem não possa ser alienado.
![Seguradora é responsável por vícios ocultos mesmo após quitação do imóvel](/files/public/large_5c19213b2d0ba.jpg)
Seguradora é responsável por vícios ocultos mesmo após quitação do imóvel
A quitação do contrato de financiamento não extingue a obrigação da seguradora de indenizar os compradores por vícios ocultos na construção de imóveis adquiridos pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH).
![Consumidor ou Investidor?](/files/public/large_5c07e18d62c1f.jpg)
Consumidor ou Investidor?
Se uma pessoa adquire três lotes em um loteamento popular, com o intuito único e absoluto de aguardar uma valorização daquele loteamento para revender os imóveis futuramente, esse cidadão é um Consumidor ou um Investidor?
![Trabalhador deve comprovar hora extra quando empresa tem menos de 10 empregados](/files/public/large_5bffdc74c1efb.png)
Trabalhador deve comprovar hora extra quando empresa tem menos de 10 empregados
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás) confirmou decisão do Juízo da Vara do Trabalho de Ceres, que julgou improcedente o pedido de horas extras e adicional noturno pleiteado por uma camareira de hotel. Ela alega ter trabalhado 24 horas consecutivas.
![Câmara aprova PL que regulamenta multipropriedade](/files/public/large_5bf70361c2cbe.jpg)
Câmara aprova PL que regulamenta multipropriedade
Como o projeto foi analisado em caráter conclusivo, poderá seguir diretamente para sanção presidencial, a não ser que haja recurso para votação pelo Plenário.
![STJ - Quando devedor tem posse direta sobre imóvel, credor fiduciário não responde por despesas condominiais](/files/public/large_5bec4f14cc0ae.jpg)
STJ - Quando devedor tem posse direta sobre imóvel, credor fiduciário não responde por despesas condominiais
Nos contratos de alienação fiduciária com garantia de bem imóvel, a responsabilidade pelo pagamento de despesas condominiais é do devedor quando ele estiver na posse direta do imóvel. Os encargos só podem ser atribuídos ao credor fiduciário se houver a consolidação de sua propriedade, tornando-se ele o possuidor do bem. Em caso de utilização da garantia, o credor recebe o imóvel no estado em que se encontra, inclusive com os débitos condominiais anteriores, tendo em vista o caráter propter rem das obrigações.
![Sancionada lei que dispensa reconhecimento de firma e autenticação de documento](/files/public/large_5be3312ea9865.jpg)
Sancionada lei que dispensa reconhecimento de firma e autenticação de documento
Fim da obrigação de reconhecimento de firma, dispensa de autenticação de cópias e não exigência de determinados documentos pessoais para o cidadão que lidar com órgãos do governo. É o que prevê a Lei 13.726, de 2018, sancionada e publicada no Diário Oficial da União no último dia 09 de outubro. O texto também prevê a criação do selo de desburocratização na administração pública e premiação para órgãos que simplificarem o funcionamento e melhorarem o atendimento a usuários.
Mercado imobiliário