Mercado imobiliário - Dias e Amaral Advogados Associados
  • Atendimento

    (62)3089-3900

  • Email

    contato@diaseamaral.adv.br

Categoria: Mercado imobiliário

Projeto de lei sobre distratos de imóveis é sancionado. Veja o que muda.
Jan19

Mercado imobiliário

Projeto de lei sobre distratos de imóveis é sancionado. Veja o que muda.

Depois de aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados no início do mês de Dezembro, o Projeto de Lei sobre novos direitos e deveres em casos de rescisão de contratos de aquisição de imóveis, conhecido como distrato imobiliário foi sancionado pelo ex presidente Michel Temer. Especialista garante que medida trará “maior segurança jurídica” para o mercado imobiliário.

Empregado de construtora pode vender imóveis sem registro no Creci, decide STJ
Jan19

Mercado imobiliário

Empregado de construtora pode vender imóveis sem registro no Creci, decide STJ

Vendedores de imóveis empregados de construtoras não precisam de registro no Conselho de Corretores de Imóveis (Creci) se o imóvel for da própria empresa.

Cláusulas de impenhorabilidade ou incomunicabilidade não impedem alienação de bem doado
Dez18

Mercado imobiliário

Cláusulas de impenhorabilidade ou incomunicabilidade não impedem alienação de bem doado

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a existência de cláusula de impenhorabilidade ou de incomunicabilidade em doação de imóvel não implica automaticamente que o bem não possa ser alienado.

Seguradora é responsável por vícios ocultos mesmo após quitação do imóvel
Dez18

Mercado imobiliário

Seguradora é responsável por vícios ocultos mesmo após quitação do imóvel

A quitação do contrato de financiamento não extingue a obrigação da seguradora de indenizar os compradores por vícios ocultos na construção de imóveis adquiridos pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH).

Distratos Imobiliários
Dez18

Mercado imobiliário

Distratos Imobiliários

Artigo escrito, por Diego Amaral, no jornal O Popular.

Consumidor ou Investidor?
Dez18

Mercado imobiliário

Consumidor ou Investidor?

Se uma pessoa adquire três lotes em um loteamento popular, com o intuito único e absoluto de aguardar uma valorização daquele loteamento para revender os imóveis futuramente, esse cidadão é um Consumidor ou um Investidor?

Câmara aprova PL que regulamenta multipropriedade
Nov18

Mercado imobiliário

Câmara aprova PL que regulamenta multipropriedade

Como o projeto foi analisado em caráter conclusivo, poderá seguir diretamente para sanção presidencial, a não ser que haja recurso para votação pelo Plenário.

Venda de imóveis às avessas!
Out18

Mercado imobiliário

Venda de imóveis às avessas!

Em tempos de inovações, está nascendo um novo negócio imobiliário, às avessas.

CDC é aplicável para desconsideração de personalidade jurídica de cooperativa habitacional
Out18

Mercado imobiliário

CDC é aplicável para desconsideração de personalidade jurídica de cooperativa habitacional

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a desconsideração da personalidade jurídica da Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (Bancoop) para ressarcir os prejuízos causados pela demora na construção de empreendimentos nos quais a cooperativa teria atuado como sociedade empresária de incorporação imobiliária e, portanto, como fornecedora de produtos.

Projeto que regulamenta a multipropriedade será analisado pela CCJ
Set18

Mercado imobiliário

Projeto que regulamenta a multipropriedade será analisado pela CCJ

A regulamentação do regime de multipropriedade, quando vários proprietários dividem um bem imóvel e o usufruem por determinada fração de tempo, é objeto do projeto de lei da Câmara (PLC) 51/2018, em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).